Seção de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

LEI MUNICIPAL Nº 1.307, DE 02/09/1998
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.

(vigência esgotada)

height=20 CONTEÚDO OBSOLETO:
Este ato não tem mais efeito prático, pois o seu conteúdo é temporal
ou está revogado por norma posterior.

(VIDE ATO NA ÍNTEGRA)



(vigência esgotada)