Seção de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 20/12/2016
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.625, de 19.04.2017)
FERNANDO PAULO BALBINOT, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica definido o Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe, conforme mapa contate do anexo que esta integra, partindo de um ponto definido como vértice "V1" localizado no extremo sul da divisa oeste do lote rural nº 76 da Linha Um Segunda Secção Cravo, junto ao alinhamento da divisa norte do rural nº 68, segue na direção norte correndo pela divisa entre os lotes rurais de nº 76 e 74, passando pelos lotes rurais de nº 78, nº 80, nº 82, nº 84, correndo ainda pela divisa oeste do lote rural nº 92 até atingir um ponto definido pela projeção do alinhamento da divisa norte do lote rural nº 71 e divisa sul do lote rural nº 73 sobre o alinhamento da divisa oeste do lote rural nº 92 e divisa leste do lote rural nº 90, todos lotes da Linha Um, Segunda Secção Cravo, definindo-se este ponto como vértice "V2", neste ponto muda o sentido para leste, atravessando a rodovia RST 480 até encontrar um ponto distante 300,00m a leste do eixo da rodovia RST 480 sobre a divisa norte do lote rural nº 71 e divisa sul o lote rural nº 73, lotes estes da Linha Seis Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V3", neste ponto muda de direção, seguindo no sentido sul, sempre a uma distância de 300,00m do eixo da rodovia RST 480, até encontrar um ponto sobre o alinhamento da divisa sul do lote rural nº 69 e divisa norte do lote rural nº 67, lotes estes da linha Seis Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V4", neste ponto muda de direção para o sentido leste, seguindo sobre o alinhamento definido pela divisa norte dos lotes rurais de nº 67 e nº 68 e divisa sul dos lotes rurais de nº 69 e nº 70 da Linha Seis Secção Paiol Grande e divisa norte do lote rural nº 81 e divisa sul do lote rural nº 83 da Linha Cinco Secção Paiol Grande, até encontrar um ponto definido pela projeção do alinhamento da divisa leste do lote rural nº 77 e divisa oeste do lote rural nº 75 sobre o alinhamento da divisa sul do lote rural nº 83 e divisa norte do lote rural nº 81, ponto este definido como vértice "V5", neste ponto muda de direção para o sentido sul, atravessando o lote rural nº 81, seguindo pelo alinhamento da divisa leste do lote rural nº 77 e divisa oeste do lote rural nº 75, lotes da Linha Cinco Secção Paiol Grande, até encontrar um ponto projetado sobre o alinhamento e distante 300,00m do eixo da Rua Floresta, ponto este definido como vértice "V6"; neste ponto muda de direção para o sentido leste, sempre a uma distância de 300,00m do eixo da rodovia, até encontrar um ponto comum definido pelas divisas dos lotes rurais de nº 65, nº 73, nº 74 e nº 72, todos lotes da Linha Cinco Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V7", neste ponto muda de direção para o sentido sul, percorrendo o alinhamento da divisa leste do lote rural nº 65 e divisa oeste dos lotes rurais de nº 72, nº 70 e nº 68 até encontrar um ponto distante 300,00m a sul do eixo da Rua Floresta localizado sobre o alinhamento definido pela divisa leste do lote rural nº 65 e divisa oeste do lote rural nº 68, todos lotes da Linha Cinco Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V8", neste ponto muda de direção para o sentido oeste, sempre a uma distância de 300,00m do eixo da Rua Floresta até encontrar um ponto sobre o alinhamento da divisa oeste do lote rural nº 67 e divisa leste do lote rural nº 69, todos lotes da Linha Cinco Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V9", neste ponto muda de direção para o sentido sul percorrendo o alinhamento definido pela divisa leste do lote rural nº 69 e divisa oeste do lote rural nº 67 até encontrar um ponto no extremo sul da divisa leste do lote rural nº 69 e divisa oeste do lote rural nº 67 sobre o alinhamento da divisa norte do lote rural de nº 63, todos lotes da Linha Cinco Secção Paiol Grande, ponto definido como vértice "V10", neste ponto muda de direção para o sentido oeste correndo sobre o alinhamento da divisa norte do lote rural nº 63 e divisa sul dos lotes rurais de nº 69 e nº 71 da Linha Cinco Secção Paiol Grande, seguindo pelo alinhamento da divisa norte dos lotes rurais de nº 66, nº 64, nº 62, nº 60, nº 59, nº 61, nº 63 e nº 65 da Linha Seis Secção Paiol Grande e nº 68 da Linha Um Segunda Secção Cravo, até encontrar o ponto definido pelo extremo sul da divisa oeste do lote rural nº 76 da Linha Um Segunda Secção Cravo, ponto denominado vértice "V1" que é o ponto de partida da descrição.

Art. 2º Esta Lei revoga a Lei nº 953 de 16 de setembro de 1991.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

Fernando Paulo Balbinot,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Marizete Luiza Sieslevski Dassoler,
Secretária Municipal da Administração.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.625, de 19.04.2017)