Seção de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 08/01/2019
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/08 DE 1º DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VLADIMIR LUIZ FARINA, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro dos cargos de provimento efetivo que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.868/08, a qual estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e alterações posteriores, é alterado passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de vencimento e carga horária:"
Denominação da Categoria Funcional
Padrão de Vencimentos
Nº de Cargos
Carga Horária
* Assistente Social
IX
1
20h
* Assistente Social
XI
2
40h
* Contador
IX
2
20h
*Enfermeiro
XII
2
40h
*Enfermeiro PSF
XII
4
40h
*Engenheiro Agrônomo
XI
1
40h
*Engenheiro Civil
IX
2
20h
*Médico
XII
2
20h
*Médico
XIII
1
40h
*Médico PSF
XIII
3
40h
*Médico Veterinário
IX
2
20h
* Médico Veterinário
XI
1
40h
* Odontólogo
IX
3
20h
* Odontólogo PSF
XII
2
40h
* Psicólogo
IX
3
20h
* Agente Administrativo
VI
15
40h
* Tesoureiro
X
1
40h
* Operador de sistema de informática
VIII
1
40h
* Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente
VIII
2
40h
* Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
VIII
2
40h
* Ajudante de Serviços Gerais
III
24
44h
* Recepcionista
IV
4
40h
* Vigia
II
8
44h
* Motorista
VII
20
44h
* Operador de Máquinas Pesadas
VIII
20
44h
* Técnico de Oficina Mecânica
IX
2
44h
* Eletricista
VIII
1
44h
* Técnico em Enfermagem
VIII
3
40h
* Técnico em Enfermagem PSF
VIII
4
40h
* Auxiliar de Consultório Dentário PSF
III
2
40h
* Ajudante de Manutenção e Reparos
II
4
44h
* Ajudante de Serviços Públicos
II
25
40h
* Técnico Agrícola
VIII
3
40h
* Técnico de Manutenção e Reparos
V
4
44h
* Auxiliar de Biblioteca
III
2
20h
* Auxiliar de Secretaria
III
1
20h
* Auxiliar Social
V
25
40h
* Técnico de Apoio Pedagógico
III
1
20h
*Orientador Educacional
VIII
1
20h
*Secretário de Escola
V
1
40h
*Técnico de Apoio Pedagógico
VIII
1
40h
* Nutricionista
VIII
2
20h
*Fonoaudiólogo
IX
1
20h
* Monitor
III
2
20h
* Agente Comunitário de Saúde
 XIV
12
40h
* Agente Ambiental (endemias)
XIV
2
40h
* Farmacêutico
X
1
40h
* Fisioterapeuta
VIII
1
20h

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária consignada na Lei de meios.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE,
Aos Oito Dias do Mês de janeiro de Dois Mil e Dezenove.

Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.