CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:02 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 05/08/1996
ALTERA O ART. 26 DA LEI 461 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 26/11/1998
APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE MÓVEL URBANO PÚBLICO, NA FORMA DE PLANTA E RESPECTIVA DESCRIÇÃO, VISANDO À INDIVIDUALIZAÇÃO EM LOTES DESTINADOS PARA HABITAÇÃO POPULAR.