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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 14/10/1988
REVOGA A LEI Nº 558 DE 15/09/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 15/09/1986
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 643, de 14.10.1988)

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica devidamente autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar contrato de comodato com a Indústria e Comércio de coberturas metálicas esmaltadas "Eterna Ltda".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, 15 de setembro de 1986.

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se.
Em, 15 de setembro de 1986.

CLAUDIO SOBIESKI
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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