CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:36 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11/03/1991
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 28/09/1987
CRIA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(Revogada pela Lei Municipal nº 884, de 11.03.1991)

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º É Criada a gratificação ao encarregado dos serviços da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º A remuneração inicial é fixada em CZ$ 2.000,00 (dois mil cruzados).

Art. 3º A despesa resultante desta Lei será atendida pela dotação própria consignada na Lei de Meios do corrente exercício

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, 28 de setembro de 1987.

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se.
Em, 28 de setembro de 1987.

CLAUDIO SOBIESKI
SECRETÁRIO MUNICIPAL

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®