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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17/06/1991
AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA COPIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 945, de 05.08.1991)

LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 05/08/1991
REVOGA A LEI Nº 936 DE 17 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILSON SZYMANSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica devidamente autorizado o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei nº 936 de 17/06/91, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Municipal em assinar tal contrato.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, 05 de agosto de 1991.

VILSON SZYMANSKI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Em, data supra

Claudio Sobieski
Sec. Mun. Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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