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Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 20/12/2016
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.625, de 19.04.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 16/09/1991
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BARÃO DE COTEGIPE.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.610, de 20.12.2016)


Art. 1º Fica definido o perímetro urbano da cidade de Barão de Cotegipe, com o seguinte caminhamento:
- Partindo da divisa norte, no extremo oeste, junto a divisa entre o lote rural nº 67 (lado norte deste) da linha 6, Secção Paiol Grande e lote rural nº 69 (lado sul deste) e mesma secção junto da linha do lote rural nº 92, linha 1 da 2ª Secção Cravo lado leste deste com o ponto pelo encontro das divisas dos lotes rurais nº 67, nº 68, nº 69, nº 70, corre pela divisa entre os lotes rurais nº 70 (divisa sul deste) e nº 68 divisa norte deste) até encontrar o ponto definido pelo encontro das divisas dos lotes rurais nº 83 (lado sul deste) e lote nº 81 (lado norte deste), até encontrar um ponto definido a 250m sobre a divisa dos lotes rurais nº 83 e 81, muda o rumo na direção norte e sul, sentido sul atravessa o lote rural nº 81 indo bater no ponto de encontro das divisas dos lotes rurais nº 79 e 77 da linha 5 da Secção Paiol Grande corre pela divisa destes até que fique definido por um ponto distância a 300m sobre esta linha do eixo da Rodovia Agrovia Barão de Cotegipe-Erechim (RST 480), segue no sentido leste e uma distância de 300m do eixo da Rodovia Barão de Cotegipe - Erechim, abrangendo parte dos lotes rurais nº 77, nº 75, nº 73, o lote nº 65 até encontrar a divisa do lotes rural nº 65 com os lotes rurais nº 70 e 72, definindo-se o ponto sobre esta linha que diste 300m do eixo desta Rodovia, corre invertendo a direção, indo de norte a sul, sentido sul, passando sobre a Rodovia Barão de Cotegipe - Erechim até ficar a uma distância de 300m do eixo da Rodovia, inverte a direção indo de lado leste deste, sentido oeste passando pelo lado oeste deste pelos lotes rurais nº 65, nº 67, nº 69, nº 75 nº 77, até encontrar a divisa entre os lotes rurais nº 69 (divisa oeste deste) e nº 71 (divisa leste deste) inverte o rumo no sentido norte-sul, sentido sul até encontrar a divisa lado norte do lote rural nº 63, inverte o rumo e corre no sentido leste-oeste, sentido oeste ficando esta linha sobre aí. divisas dos lotes rurais nº 63 da linha 5, Secção Paiol Grande e nº 66, nº 64, nº 62, nº 60, nº 64, nº 59, nº 59, nº 61, nº 63, nº 65 da linha 6 Secção Paiol Grande até encontrar o ponto de encontro das divisas dos lotes rurais nº 68, nº 76, da 1ª e 2ª Secção Cravo e rua sem denominação, inverte o rumo indo na direção norte-sul sentido norte linha está definida entre a Rua sem denominação e lotes rurais nº 76, nº 78, nº 80, nº 82 nº 84 da 1ª e 2ª Secção Cravo até encontrar a divisa sul do lote rural nº 67 da linha 6 Secção Paiol Grande que divide com a Rua sem denominação que é o ponto da partida da descrição.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, 16 de setembro de 1991.

VILSON SZYMANSKI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra

Claudio Sobieski
Sec. Mun. Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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