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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 28/10/1991
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 967, de 11.11.1991)

LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 11/11/1991
REVOGA A LEI Nº 966 DE 28/10/1991
VILSON SZYMANSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do. Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica devidamente autorizado o Poder Executivo Municipal a revogar a Lei nº 966 de 28/10/91 pelo motivo de suspensão da realização da feira.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, 11 de novembro de 1991.

VILSON SZYMANSKI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em, data supra

Claudio Sobieski
Sec. Mun. Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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