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18:56 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23/11/2001
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.868, de 01.04.2008)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11/03/1991
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21/08/1995
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.059 DE 16/08/93 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 16/08/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos em comissão.

Quantidade
Denominação
Padrão vencimento
01 (um)
Capataz
CC3
02 (dois)
Cozinheira
CC5
01 (um)
Encarregado do Almoxarifado
CC6

Valores dos CCs, de acordo com a Lei Municipal 884 de 11/03/91
CC3 - CR$ 15.287,97
CC5 - CR$ 12.509,00
CC6 - CR$ 6.254,50
A descrição do cargo, síntese dos deveres, forma de provimento, estão no anexo I, desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas rubricas constantes na Lei Orçamentaria para o ano de 1992.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS 16 de agosto de 1993.

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e publique-se
Em, data supra.

CLÁUDIO SOBIESKI
SEC MUN ADMINISTRAÇÃO



Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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