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20:22 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23/11/2001
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.868, de 01.04.2008)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11/03/1991
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 27/11/1995
CRIA OS CARGOS DE MECÂNICO E DE LAVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor.

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam criados no quadro permanentes de cargos do Município, os cargos de Mecânico e de lavador.

Quant Cargos
Denominação
Padrão vencimentos
01
Mecânico
3.4.35.15
01
Lavador
3.4.36.2

Os valores dos vencimentos, de acordo com a Lei 884 de 11/03/91, no mês de novembro/95:
Padrão 2 = R$ 136,21
Padrão 15 = R$ 540,10
A descrição do cargo, síntese dos deveres, forma de provimento estão no anexo desta Lei
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão atendidas pelas rubricas orçamentarias próprias constantes da Lei Orçamentaria para 1995.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS 27 DE NOVEMBRO DE 1995.

VALTER GUIOMAR ZUNKOWSKI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Em, data supra.

CLÁUDIO SOBIESKI
SEC MUN ADMINISTRAÇÃO



Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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