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19:55 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23/11/2001
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUI NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nº 1.867 e nº 1.868, de 01.04.2008)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11/03/1991
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 05/05/1997
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 11 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 23.11.2001)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições Legais,

FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 22 da Lei Municipal nº 884, de 11 de março de 1991, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas e tabela de salários e vencimentos, na alteração do padrão de vencimentos do cargo em comissão de capataz, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 22. O Quadro de Cargos em Comissão da Administração Centralizada é o seguinte:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
(..)
(...)
(...)
02
CAPATAZ
CC4

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no local de costume.

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE- RS Aos cinco dias do mês de maio de 1997.

Luís Carlos Tomazelli,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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