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Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 07/08/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMITIR O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Barão de Cotegipe, através do Poder Executivo Municipal autorizado a permitir o uso da quadra e das dependências do Centro Esportivo e Cultural do Município, nos dias 09 (nove) a 12 (doze) de outubro de 1998, aos membros da Família BISANI, para servir como alojamento em encontro de família.
   Parágrafo único. O uso do Centro Esportivo e Cultural, pelos membros da Família BISANI, na forma determinada, será gratuito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, no local de costume.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE aos sete dias do mês de agosto de 1998.

LUÍS CARLOS TOMAZELLI,
PREFEITO MUNICIPAL.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Gleice Tussi,
Chefe do Gabinete.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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