CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:02 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 26/08/1999
DETERMINA ALTERAÇÃO INCIDENTE EM DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR. (vigência esgotada)