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10:52 - Terça-Feira, 23 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 02/09/1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.556, de 25.08.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 20/12/2001
ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/98. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.556, de 25.08.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 21/11/2003
DETERMINA ALTERAÇÕES INCIDENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.556/03 DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.508, de 07.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 20/12/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556/03 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.335, de 07.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 07/05/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556 DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 07/01/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556 DE 25 DE AGOSTO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 06/03/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556 DE 25 DE AGOSTO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.508, DE 07/04/2015
ALTERA A LEI Nº 1.556/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.