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09:08 - Terça-Feira, 23 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 08/11/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 40.500,00 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os seguintes Créditos Suplementares no orçamento do corrente exercício:
02 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil ................... R$ 3.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção ................... R$ 3.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiras ................... R$ 600,00
04 Secretaria da Fazenda
04.01.04.123.0005.2.010 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... R$ 3.000,00
05 Secretaria de Obras
05.02.15.452.0102.2.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 5.000,00
05.02.15.452.0135.2.012 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 2.000,00
06 Secretaria da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06.01.10.301.0122.2.056 MANUT. DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBUL.
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... R$ 3.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais ................... R$ 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 6.000,00
06.04.08.244.0134.2.084 PLANTÃO SOCIAL
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita ......................... R$ 2.000,00
07 Secretaria da Educação e Cultura
07.01.12.361.0115.2.033 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUND.
3.1.90.13 Obrigações Patronais ................... R$ 1.000,00
07.01.12.361.0116.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... R$ 1.000,00
07.04.27.812.0121.2.052 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.3.90.31 Premiações Culturais ................... R$ 500,00
08 Secretaria da Agricultura e Fomento Econômico
08.01.20.122.0008.2.020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis ................... R$ 500,00
08.01.20.601.0107.2.028 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... R$ 1.500,00
08.01.20.122.0008.2.021 MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
3.3.90.30 Material de Consumo ................... R$ 7.000,00
Art. 2º Para a cobertura das despesas contidas no artigo primeiro a Prefeitura Municipal de Barão de Cotegipe, utilizará as seguintes reduções orçamentárias:
03 Secretaria da Administração
03.01.04.122.0004.2.006 FORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção ................. R$ 900,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...... R$ 500,00
03.01.04.122.0004.2.009 CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 2.000,00
04 Secretaria da Fazenda
04.01.04.123.0005.2.010 MANUT. DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis ................... R$ 800,00
04.01.04.129.0006.2.011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ................... R$ 1.500,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais ................... R$ 500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 8.400,00
05 Secretaria de Obras
05.01.26.782.0103.2.015 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis ................... R$ 4.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção .................... R$ 500,00
05.01.26.782.0103.2.017 MANUT. DE PONTES, PONTILHÕES E PINGUELAS
3.3.90.30 Material de Consumo ................... R$ 800,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 1.100,00
06 Secretaria da Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06.01.10.122.0010.1.040 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SECRETARIA
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 1.500,00
06.01.10.122.0010.2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil ................... R$ 800,00
06.04.08.241.0131.1.043 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA O GRUPO DE CONV.
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 2.400,00
06.04.08.241.0131.2.075 CASA-LAR
3.3.50.43 Subvenções Sociais ................... ..... R$ 2.000,00
06.04.08.242.0132.1.044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS PORTAD.
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 2.400,00
06.04.08.244.0134.2.087 MANUT. DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30 Material de Consumo ................... R$ 450,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção ................... R$ 450,00
07 Secretaria da Educação e Cultura
07.01.12.361.0116.1.034 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 4.000,00
07.01.12.361.0009.1.038 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A SECRETARIA
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 1.600,00
07.01.12.361.0009.2.045 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... R$ 900,00
07.03.12.366.0119.2.048 MANUTENÇÃO DO EJA
3.1.90.30 Material de Consumo ................... R$ 500,00
07.04.27.812.0121.2.052 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... R$ 1.500,00
07.04.27.812.0121.2.053 MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E QUADRAS
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, no local de costume.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, aos oito dias do mês de novembro de 2006.

Jacob Martim Balchum,
Prefeito Municipal em exercício.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Vânia Szymanski,
Secretária Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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