CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:53 - Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 25/11/2008
INCLUI INCISOS "IX E X" NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804/07 DE 10 DE MAIO DE 2007, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.943, de 03.03.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 03/03/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "II" NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804/07 DE 10 DE MAIO DE 2007, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.