CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:59 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Barão de Cotegipe / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 03/09/2013
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830/07 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE ATRAVÉS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS PARA EVENTOS DAS COMUNIDADES DO INTERIOR E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE.