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LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 20/11/2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE LICITAÇÃO.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Barão de Cotegipe, através do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar bens móveis avaliados previamente por Comissão especialmente constituída, mediante licitação, na modalidade de leilão, como sendo:
   1 - Um Ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF 1313, carroceria COMIL, ano e modelo de fabricação 1981, capacidade para 43 passageiros, combustível diesel, motor/potência 150 Cv, cor branca, chassi 34505011551096, placas IIB 9368.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
   2 - Um Ônibus marca Mercedes Benz, modelo L 1114, diplomata 310, carroceria Nielson, ano e modelo de fabricação 1987, capacidade para 41 passageiros, combustível diesel, motor/potência 122 Cv, cor branca chassi 9BM344058HB757214, placas BXG6456.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).
   3 - Um Carregador de Esteiras, marca Caterpillar, ano de fabricação 1968, modelo 941, Nº de série 80H-578, cor amarela.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
   4 - Um Trator de Esteiras, marca KOMATSU, modelo D65E6B, chassi nº B1463, cor amarela, com riper traseiro.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
   5 - Uma Camioneta, marca Chevrolet, ano de fabricação 1987, modelo de fabricação 1988, cor vermelha, modelo chevy 500 SL, chassi nº 9BGTC80UJHC120454, documentação em baixa no DETRAN/RS.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais).
   6 - Um Motor de rolo compactador, marca Perkins, 4 cilindros, ano de fabricação 1985.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
   7 - Uma Betoneira s/motor, cor amarela.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 50,00 (cinquenta reais).
   8 - Lote composto de: 37 cadeiras escolares com estrutura de ferro e encosto e assento de madeira; 26 mesas escolares.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).
   9 - Lote composto de: 4 CPU, 8 monitores, 4 impressoras, 10 teclados, 7 mimeógrafos, 5 mouse, 5 estabilizador, 1 No Break, 3 máquinas de calcular marca Olivetti, 7 máquinas de escrever, 1 xerocadora Sharp, 15 aparelhos telefônicos, 3 central telefônica, 2 rádio portátil, 1 aparelho de som, 1 vídeo cassete, 7 aparelho de pressão, 2 cadeiras giratórias, 1 ar condicionado, 1 aquecedor, 1 relógio ponto manual, 2 cadeiras odontológicas, 1 cadeira estofada, 1 estufa de esterilização odontológica.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).
   10 - Uma caçamba basculante usada de caminhão wolks 13130 com tampa traseira basculante.
      Valor mínimo da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais).
   Parágrafo único. Os móveis sujeitos à alienação, nos termos do "caput" deste artigo, tipificam bens inservíveis à Administração Municipal.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação consignada na Lei Orçamentária.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, no local de costume.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, aos vinte dias do mês de novembro de 2007.

VLADIMIR LUIZ FARINA,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Vânia Szymanski Scandolara,
Secretária Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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