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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 01/04/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 08/12/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/08, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 26 da Lei Municipal nº 1.868/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Número de Cargos
Carga Horária Semanal
SERVENTE 20HS
1
20
ATENDENTE UNID. SANITÁRIA 40HS
2
40
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 33HS
1
33
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33HS
1
33
AGENTE ADMINISTRATIVO 33HS
3
33
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33HS
1
33
RECEPCIONISTA 33HS
2
33
AUXILIAR SOCIAL 33HS
5
33
AJUDANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 33 HS
1
33

Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da lei."
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 1.868/08 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, no local de costume.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, aos oito dias do mês de dezembro de 2009.

Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Anelice Farina,
Secretária Municipal da Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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