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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 01/04/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.308, DE 19/03/2013
CRIA CARGO DE AGENTE AMBIENTAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL 1.868/2008.
FERNANDO PAULO BALBINOT, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado mais 1 (um) cargo de Agente Ambiental no quadro de cargos de provimento efetivo, totalizando 2 (dois) cargos públicos, com carga horária, salário, atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.868/2008 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providencias e suas alterações posteriores.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS 19 DE MARÇO DE 2013.

Fernando Paulo Balbinot,
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Renata Zunkowski
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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