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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 01/04/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.339, DE 21/05/2013
CRIA CARGO DE VIGIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL 1.868/2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
FERNANDO PAULO BALBINOT, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado mais 1 (um) cargo de Vigia no quadro de cargos de provimento efetivo, totalizando 6 (seis) cargos públicos, com carga horária, salário, atribuições, condições de trabalho e requisitos para ingresso estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.868/2008

Art. 2º Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 1.868 de 1º de abril de 2008, e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .........
Denominação da categoria funcional
Padrão de vencimentos
Número de vagas
Carga horária
Vigia
II
6
44h

........" (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS 21 DE MAIO DE 2013.

Fernando Paulo Balbinot,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Renata Zunkowski
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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