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LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 22/07/2014
RATIFICA A ASSINATURA DO CONVÊNIO FPE 2218/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRADE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO E O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE, VISANDO A EXECUÇÃO DE DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ 2012/2013.
FERNANDO PAULO BALBINOT, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ratificada a assinatura do convênio FPE Nº 2218/2013 que entre si celebram o Estado do Rio Grade do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e o Município de Barão de Cotegipe - RS, visando a execução de demandas da participação popular e cidadã 2012/2013 que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para possibilitar a aquisição de 180 sacos de 50kg de adubo 5-30-15, 180 sacos de 50kg de ureia, 120 toneladas de calcário, 30 aparelhos eletrificador de cerca e 90 kg de arame.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas através da seguinte Dotação Orçamentária: 08.01.20.601.0107.2098.3.3.90.32.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AOS 22 DE JULHO DE 2014.

Fernando Paulo Balbinot,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Renata Zunkowski
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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