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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 01/04/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 06/06/2017
ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868 DE 1º DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.649, de 25.07.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 01/02/2017
ALTERA O ART. 19 E O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868 DE 1º DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VLADIMIR LUIZ FARINA, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal, de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 1.868/08, a qual estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e alterações posteriores, é alterado passando a vigorar com a seguinte redação: ➭ (NR LM 2.640/2017)
"Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
DENOMINAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO
Nº DE CARGOS E/OU FUNÇÕES
Secretário Municipal
Subsídio
09
Assessor de Gabinete
CC2-FG2
01
Assessor de Planejamento
CC2-FG2
01
Coordenador do Departamento da Melhor Idade
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Agricultura e Produção Animal
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Indústria e Comércio
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Desporto, Lazer e Turismo
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Compras, Material e Patrimônio
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Serviços Administrativos
CC3-FG3
01
Supervisor do Programa Educarte
CC3-FG3
01
Supervisor do Departamento de Serviços Médicos
CC3-FG3
01
Chefe do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
CC3-FG3
01
Chefe do Departamento de Obras e Serviços Rurais
CC3-FG3
01
Coordenador do Departamento de Meio Ambiente
CC3-FG3
01
Diretor da Junta Militar
FG3
01
Supervisor do Departamento de Atenção Básica à Saúde
CC4-FG4
01
Chefe da Unidade Básica e Saúde
CC3-FG3
01
Coordenador do Sistema de Controle Interno
CC3-FG3
01
Procurador
CC 1-A
01

Art. 2º O art. 24 da Lei Municipal 1.868/08 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, cargos em extinção, magistério, cargos em comissão e o valor das funções gratificadas são os fixados nas tabelas que seguem:
(...)
IV - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA:
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
CC 1 A R$ 6.232,47
-
CC 2 - R$ 2.522,95
FG 2 - R$ 750,00
CC 3 - R$ 1.962,81
FG 3 - R$ 600,00
CC 4 - R$ 1.681,96
FG 4 - R$ 420,00"

Art. 3º As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, AO 1º DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017.

Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Franciel Tiago Izycki
Secretário Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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