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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 01/04/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 06/11/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/08 DE 1º DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.726, DE 05/09/2018
ALTERA O ART. 3º, E INCLUI REDAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/08 DE 1º DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VLADIMIR LUIZ FARINA, Prefeito Municipal de Barão de Cotegipe Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Cargo de FISIOTERAPEUTA 20 Horas no Quadro dos cargos de Provimento Efetivo, de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.868/08, a qual estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos, e alterações posteriores, passando a vigorar com a seguinte redação: ➭ (NR LM 2.736/2018)
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de vencimento e carga horária:
Denominação da Categoria Funcional
Padrão de Vencimentos
Nº de Cargos
Carga Horária
* Assistente Social
IX
1
20h
* Assistente Social
XI
2
40h
* Contador
IX
2
20h
* Enfermeiro
XII
2
40h
* Enfermeiro PSF
XII
3
40h
* Engenheiro Agrônomo
XI
1
40h
* Engenheiro Civil
IX
2
20h
* Médico
XII
2
20h
* Médico
XIII
1
40h
* Médico PSF
XIII
3
40h
* Médico Veterinário
IX
1
20h
* Médico Veterinário
XI
1
40h
* Odontólogo
IX
3
20h
* Odontólogo PSF
XII
2
40h
* Psicólogo
IX
3
20h
* Agente Administrativo
VI
15
40h
* Tesoureiro
X
1
40h
* Operador de sistema de informática
VIII
1
40h
* Fiscal Sanitário e de Meio Ambiente
VIII
2
40h
* Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
VIII
2
40h
* Ajudante de Serviços Gerais
II
24
44h
* Recepcionista
IV
4
40h
* Vigia
II
8
44h
* Motorista
VII
20
44h
* Operador de Máquinas Pesadas
VIII
20
44h
* Técnico de Oficina Mecânica
IX
2
44h
* Eletricista
VIII
1
44h
* Técnico em Enfermagem
VIII
3
40h
* Técnico em Enfermagem PSF
VIII
4
40h
* Auxiliar de Consultório Dentário PSF
III
2
40h
* Ajudante de Manutenção e Reparos
II
4
44h
* Ajudante de Serviços Públicos
II
25
40h
* Técnico Agrícola
VIII
3
40h
* Técnico de Manutenção e Reparos
V
4
44h
* Auxiliar de Biblioteca
III
2
20h
* Auxiliar de Secretaria
III
1
20h
* Auxiliar Social
V
25
40h
* Técnico de Apoio Pedagógico
III
1
20h
* Orientador Educacional
VIII
1
20h
* Secretário de Escola
V
1
40h
* Técnico de Apoio Pedagógico
VIII
1
40h
* Nutricionista
VIII
2
20h
* Fonoaudiólogo
IX
1
20h
* Monitor
III
2
20h
* Agente Comunitário de Saúde
XIV
12
40h
* Agente Ambiental (endemias)
XIV
2
40h
* Farmacêutico
X
1
40h
* Fisioterapeuta
VIII
1
20h

Art. 2º Fica incluído no Anexo I, Descrição dos Cargos do Quadro Geral da Lei Municipal nº 1.868/08 de 01 de abril de 2008 e alterações posteriores a qual estabelece o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos, passando a contar o cargo de Fisioterapeuta 20 Horas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Categoria Funcional: FISIOTERAPEUTA - 20H

Padrão de Vencimento: VIII

Atribuições:
a) Descrição Sintética: prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas.
b) Descrição Analítica: executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função do seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas pela equipe multiprofissional que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; fornecer dados e participar de levantamentos epidemiológicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins e outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária de trabalho de 20 horas semanais.

Requisitos para provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Curso de nível superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária consignada na Lei de meios.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE, Aos Cinco Dias do Mês de setembro de Dois Mil e Dezoito.

Vladimir Luiz Farina,
Prefeito Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data supra.

Franciel Tiago Izycki,
Secretário Municipal de Administração.

Publicado no portal CESPRO em 14/11/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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